“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Termo de Contrato Administrativo nº 76/2025, Decorrente de Processo Administrativo nº 148/2025, Adesão a ARP nº 20/2025”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº ***.345.709-** como Fiscal do Termo de Contrato Administrativo nº 76/2025, Decorrente de Processo Administrativo nº 148/2025, Adesão a ARP nº 20/2025.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento, fornecimento e instalação de módulos, inversores, strings, cabos e demais miscelâneas que forem necessárias para o pleno funcionamento do sistema.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 21 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal