“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 28/2026, Decorrente de Processo Administrativo nº 52/2026, Adesão a ARP nº 12/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ANDERSON LOPES ALVES, inscrito no CPF sob o nº ***.041.431-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 28/2026, Processo Administrativo nº 52/2026, Adesão a ARP nº 12/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 021/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2025, realizado pela prefeitura de Poconé-MT, cujo objeto: “Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas temporárias do tipo tendas, sonorização”, para atendimento das necessidades do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 21 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal