“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnico pela Fiscalização de Obra, Contrato nº 072/2025, Concorrência Eletrônica nº 005/2025”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor EDINALDO APARECIDO DOS SANTOS, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº ***.345.709-**, como Responsável Técnico pela Fiscalização da seguinte obra:

ü Construção de Infraestrutura Turística- Estacionamento na Orla do Lago Azul (Betis), Município de Querência-MT, de acordo com o Contrato de Repasse n. 961720/2024 Ministério de Turismo, conforme Contrato nº 072/2025-Concorrência Eletrônica nº 005/2025.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 18 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal