“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnico pela Fiscalização de Obra, Contrato nº 10/2026, Concorrência Eletrônica nº 001/2026”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MARLON ADRIEL PIZZATTO, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº ***.361.491-**, como Responsável Técnico pela Fiscalização da seguinte obra:

ü Construção de 50 Unidades habitacionais “Programa Minha Casa Minha Vida- FNHIS” de acordo com projeto executivo de arquitetura e complementares, vinculado ao Termo de Compromisso nº 974371/2024/MCIDADES/CAIXA e conforme Contrato nº 010/2026- Concorrência Eletrônica nº 001/2026.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 18 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal