Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 009/2026

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 009/2026

Contratada AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.548.735/0001-80.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, visando manter a modernização institucional da Câmara Municipal, através de uma solução web, para gerenciamento de processos e informações legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT, conforme condições e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Fiscal: Klyngger Cristhian da Silva Luiz

CPF: CPF: 067.(...)-07.

Suplente de Fiscal: Madson Douglas Dias da Silveira

CPF: 220.(...)-30.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 22 de maio de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária