DATA: 11 de maio de 2026.

SÚMULA: Nomeia FISCAIS e SUPLENTES do CONTRATO nº 83/2022 oriundos da adesão PP 04/2022.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ART. 1º- Nomeia aos Senhores; Secretaria Municipal de Saúde: Sr.ª Jaideane Silva Alencar como fiscal e Sr.ª Antônio Felipe Costa Almeida como suplente; do CONTRATO nº 83/2022 firmada com a empresa TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMA LTDA, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de software integrado para gestão de saúde pública municipal, sendo a atenção básica, média e alta complexidade, regulação, assistência farmacêutica, controle e avaliação e vigilância em saúde, dentre outras necessidades inerentes ao suporte da gestão de saúde do município, devendo possuir mecanismos para integrar os sistemas disponibilizados pelo ministério da saúde (E-SUS/SISAB, CADWEB, BPA MAGNÉTICO, CNES, SAI, SI-PNI, BNDASAF, SIGTAP, RPOM, RAAS), e rodar sobre servidores de páginas de internet (on-line) e intranet (off-line), conforme especificações e condições necessárias.

ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM-MT, 11 de maio de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal