Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do 1º Trimestre de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Campos de Júlio - Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.969/2024 de 02 de abril de 2024.

CONSIDERANDO o disposto na Política Nacional de Assistência Social no que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas a Política Pública de Assistência Social em âmbito local.

CONSIDERANDO a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida na reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, conforme Ata nº 004/2026.

RESOLVE:

Artigo 1º – APROVAR a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) referente ao 1º trimestre de 2026, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março, com base na análise dos relatórios de movimentação contábil apresentados.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Campos de Júlio – MT, 25 de maio de 2026.

Maria Nunes Freire

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social