DATA: 20/05/2026 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

CONTRATADO: 1DOC TECNOLOGIA S.A

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Prorrogação de Prazo com Reajuste e Acréscimo, do contrato 127/2025, nas condições estabelecido abaixo:

a) Fica prorrogado o prazo de vigência e quantitativo do Contrato nº 127/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30/05/2026 a 29/05/2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal no 14.133/2021;

b) Fica concedido reajuste contratual no percentual de 4,39% (quatro vírgula e trinta e nove por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, passando o valor unitário do usuário/licença de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 46,98 (quarenta e seis reais e noventa e oito centavos);

c) Fica promovido o acréscimo quantitativo de 40 (quarenta) usuários/licenças, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicialmente contratado, nos termos do art. 125 da Lei Federal no 14.133/2021. O acréscimo importa no valor mensal de R$ 1.879,20 (um mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos), totalizando o valor anual de R$ 22.550,40 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

1.2 Em razão das alterações promovidas pelo presente Termo Aditivo, o contrato passará a possuir o quantitativo total de 200 (duzentos) usuários/licenças, perfazendo o valor mensal de R$ 9.396,00 (nove mil trezentos e noventa e seis reais) e valor global de R$ 112.752,00 (cento e doze mil e setecentos e cinquenta e dois reais) para o período prorrogado.

DESPESA: Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração - Unidade 04 – Departamento de Administração - Projeto Atividade 2.102 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Administração - Elemento da Despesa 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 Serviços de Tecnologia da Informação (1641).