Processo Administrativo nº: 6079/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico – SRP 021/2026

Considerando a suspensão temporária do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026 promovida para análise técnica da impugnação apresentada ao certame;

Considerando a manifestação técnica conclusiva encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento através da CI nº 1313/2026/SMS, mantendo integralmente as especificações técnicas constantes no Termo de Referência;

Considerando o julgamento de improcedência da impugnação apresentada, não havendo necessidade de alteração das especificações do objeto, do Edital ou de seus anexos;

DETERMINO:

I – O encerramento da suspensão temporária anteriormente promovida;

II – O regular prosseguimento do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026;

III – A manutenção da sessão pública para o dia 11/06/2026 às 08h30min (horário de Brasília), tendo em vista a preservação do prazo mínimo legal previsto na Lei nº 14.133/2021.

IV – A publicação do presente ato nos mesmos meios anteriormente utilizados para divulgação do certame e da suspensão temporária, para ampla ciência dos interessados.

Publique-se.

Peixoto de Azevedo/MT, 25 de maio de 2026.

EMERSON NUNES FREITAS

Agente de Contratação

Portaria 1040/2026