“Dispõe sobre a composição da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres, designando seus membros para os cargos de Presidente, Relator e Membro.”

CONSIDERANDO que a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento é órgão técnico permanente desta Casa Legislativa, responsável pela análise e emissão de pareceres sobre matérias relacionadas às finanças públicas, orçamento e planejamento municipal;

CONSIDERANDO que foi realizada reunião ordinária da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), por meio de videoconferência, iniciada às dezenove horas e cinquenta minutos;

CONSIDERANDO que a realização da reunião por videoconferência se deu em virtude do Vereador Isaías Bezerra encontrar-se em viagem e do Vereador Domingos Oliveira dos Santos encontrar-se no distrito da Vila Aparecida, justificando-se a modalidade virtual para viabilizar a participação de todos os membros;

CONSIDERANDO que a reunião contou com a presença dos Vereadores Jorge Augusto de Almeida (PP), Isaías Bezerra (REPUBLICANOS) e Domingos Oliveira dos Santos (PSB), todos membros da referida Comissão;

CONSIDERANDO que, após deliberação entre os membros presentes, procedeu-se à escolha e definição dos cargos de Presidente, Relator e Membro da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento;

CONSIDERANDO que a composição resultante da deliberação restou devidamente registrada em Ata lavrada pelo Assessor do Relator, Sr. Kelvin Pinheiro da Silva, e assinada digitalmente pelos membros da Comissão;

CONSIDERANDO que a Ata da reunião foi assinada digitalmente pelos Vereadores Jorge Augusto de Almeida, Isaías Bezerra e Domingos Oliveira dos Santos, em 21, 22 e 25 de maio de 2026, através da plataforma 1Doc, com validade jurídica assegurada;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres determina a necessidade de formalização, por meio de Portaria, da composição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a seguinte composição para a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres, para o exercício das funções deliberadas em reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2026:

I – PRESIDENTE: Vereador Domingos Oliveira dos Santos (PSB);

II – RELATOR: Vereador Jorge Augusto de Almeida (PP);

III – MEMBRO: Vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS).

Art. 2º - Conforme o disposto no Despacho 7- 2.391/2026 do Ofício Interno 2.391/2026, as reuniões ordinárias da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento – CEFP serão realizadas na primeira quinta-feira de cada mês, às 08h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres-MT, podendo ocorrer reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade devidamente justificada e mediante convocação nos termos regimentais, conforme deliberado pelos membros da Comissão.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cáceres/MT, 25 de maio de 2026.

FLÁVIO NEGAÇÃO

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres