DATA: 19/05/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONTRATADA : JRP ENGENHARIA LTDA

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE FORMALIZAR O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 135/2025 E SEUS TERMOS ADITIVOS, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE E NO PARECER TÉCNICO DA ENGENHARIA, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO INTERREGNO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES DA DATA-BASE DO ORÇAMENTO ESTIMADO (JANEIRO/2025 – SINAPI), VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ORIGINALMENTE PACTUADO, NO VALOR DE: R$ 498.792,38 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

1.2 O REAJUSTE ORA APOSTILADO REFERE-SE À APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO – INCC-DI/FGV, CONFORME METODOLOGIA ANALÍTICA DETALHADA NA MEMÓRIA DE CÁLCULO, CORRESPONDENDO A UM PERCENTUAL GLOBAL CONSOLIDADO DE 5,81 %, CONFORME METODOLOGIA ANALÍTICA DETALHADA NO PARECER TÉCNICO.

DESPESA: ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROJETO ATIVIDADE – 1303 – CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - ELEMENTO DA DESPESA 4.4.90.51.00.00.00.00.2500 – DOTAÇÃO: 1702 - R$498.792,38 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).