RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei nº 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023 – ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento licitatório, Dispensa de Licitação nº 22/2026, que tem por objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, LOCAÇÃO DE EIXO, SEÇÕES TRANSVERSAIS, APOIO GEORREFERENCIADO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSARIOS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT. Empresa vencedora: BIOMAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.356.866/0001-75, com o valor de R$ 119.940,00 (cento e dezenove mil novecentos e quarenta reais), por 06 (seis) meses de serviços. Porto Alegre do Norte – MT, em 25 de Maio de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.