REF.: Contrato n.° 034/2026 - ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO POLO LOGÍSTICO FERROVIÁRIO (PIDPLF) DE ÁGUA BOA/MT, ABRANGENDO DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA, MACROSETORIZAÇÃO E PARÂMETROS URBANÍSTICOS, SISTEMA VIÁRIO E ACESSOS, DIRETRIZES DE INFRAESTRUTURA URBANA, FASEAMENTO DE IMPLANTAÇÃO, ESTIMATIVA PRELIMINAR DE INVESTIMENTOS E PROPOSIÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO PROPOSIÇÃO DE MINUTAS DE ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA À LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022 (PLANO DIRETOR) E À LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2022 (PLANO DE MOBILIDADE), EM COMPATIBILIDADE COM AS DIRETRIZES MUNICIPAIS VIGENTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

CONSIDERANDO o Contrato,

PROCEDE-SE À SEGUINTE CORREÇÃO:

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, com sede na Avenida Planalto nº 410, Centro, CEP 78.635-000, na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90 neste ato representado pelo Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ENIO LUIZ PERIN - ARQUITETURA E URBANISMO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.658.391/0001-50, sediada no Largo São Vicente de Paulo, n.° 1333, 10.° andar, sala 104-105, Bairro centro, Município Toledo - PR, CEP: 85.902-010, endereço eletrônico enioperin@uol.com.br , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo sr. LUIZ HENRY PERIN, brasileiro, viúvo, arquiteto/urbanista, portador da cédula de identidade RG n.° 839.183.1 SSP/PR, inscrito no CPF n.° 196.666.089-87, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, n.° 2665, apto 401, centro, CEP: 85.902-010, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 031/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade n.° 020/2026, processo eletrônico n.° 4513/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

II- Leia-se:

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, com sede na Avenida Planalto nº 410, Centro, CEP 78.635-000, na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90 neste ato representado pelo Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ENIO LUIZ PERIN - ARQUITETURA E URBANISMO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.658.391/0001-50, sediada no Largo São Vicente de Paulo, n.° 1333, 10.° andar, sala 104-105, Bairro centro, Município Toledo - PR, CEP: 85.902-010, endereço eletrônico enioperin@uol.com.br , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo sr. ENIO LUIZ PERIN, brasileiro, viúvo, arquiteto/urbanista, portador da cédula de identidade RG n.° 839.183.1 SSP/PR, inscrito no CPF n.° 196.666.089-87, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, n.° 2665, apto 401, centro, CEP: 85.902-010, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 031/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade n.° 020/2026, processo eletrônico n.° 4513/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Água Boa – MT, 25 de maio de 2026.

(assinatura eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal