Concede progressão funcional horizontal ao servidor Ronaldo Barreira Luz, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, nos termos da legislação vigente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o requerimento apresentado pelo servidor Ronaldo Barreira Luz, bem como o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida ao servidor Ronaldo Barreira Luz, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula nº 047, a progressão funcional horizontal, nos termos da legislação vigente, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Serra Nova Dourada/MT, 18 de maio de 2026.

Charley Batista de Souza

 Vereador Presidente