TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA/MT, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, especialmente nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 077/2026, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de sinalização e itens complementares, destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), bem como à implantação de sinalização viária em vias urbanas do Município de Juruena/MT, e considerando a adjudicação regularmente realizada,

RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório em favor da empresa:

MANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ nº 08.648.475/0001-09

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 59.683,54 (cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Determino que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos subsequentes, observadas as disposições legais vigentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena – MT, 25 de maio de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal