Processo Administrativo 1.522/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a convocação e o aceite da empresa RRC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.456.454/0001-51, na condição de fornecedora remanescente, nos termos do § 7º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente ratificação decorre do pedido de desistência do ITEM 14 – PEDRA BRITA Nº 2, constante do Contrato nº 016/2026, apresentado pela empresa A. L. QUINTA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, devidamente deferido, bem como da manifestação formal de interesse da empresa remanescente, que concordou em assumir o fornecimento nas condições da sua proposta inicial.

Portanto, passa-se a considerar a empresa RRC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA como responsável pelo fornecimento do item remanescente, conforme valores constantes em sua própria proposta apresentada no certame, tendo em vista que restaram infrutíferas as negociações realizadas com as licitantes remanescentes para assunção do item nas mesmas condições e preços ofertados pela empresa originalmente contratada.

A formalização ocorrerá mediante celebração do competente instrumento contratual, para fins de futuras emissões de autorizações de fornecimento, ordens de fornecimento ou instrumentos equivalentes.

Fica ratificada a responsabilidade pelo fornecimento do item abaixo descrito:

Item	Descrição do Produto	Qtd.	Unid.	Valor Unit.	Valor Total
14	PEDRA BRITA N 2	3,71	M3	410,00	1.521,10

Determina-se o prosseguimento do feito para a formalização do competente instrumento contratual, com a adoção das providências administrativas cabíveis, realização das anotações internas necessárias e a devida publicidade do presente ato.

Colniza – MT, 25 de maio de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal