CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JOÃO CARLOS DA SILVA ROCHA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.652.116/0001-21, com sede na Rua 08, nº 818, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9962-2634, e-mail joaorochamatupa@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO CARLOS DA SILVA ROCHA, inscrito no CPF nº xxx.868.830-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, REPAROS E RECARGA DE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. 341/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária, referente ao Incremento PAP EMD nº 60060003:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
25/03/2026	4362/2026	R$68.801,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de maio de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal