“CONCEDE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.

 

RESOLVE:

I – Conceder a “CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	DIAS CONVERTIDOS
1	1225	LUCIANA MARIA DA SILVA	17.05.2021 a 16.05.2026	90 dias
2	3625	ELOISA FERREIRA FORMIGA	23.04.2019 a 23.04.2024	60 dias
3	548	LEILA JULIA DE SOUZA	01.02.2018 a 31.01.2023	90 dias

II - Esta portaria entra em vigor na data de 25 de maio de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 25 de maio de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal