TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA/MT, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, especialmente nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 073/2026, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preço para futura e eventual aquisição de emulsão asfáltica catiônica do tipo RR-2C e emulsão asfáltica para imprimação, destinadas à execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Juruena/MT, e considerando a adjudicação regularmente realizada,

RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório em favor da empresa:

ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO EIRELI CNPJ nº 07.489.111/0001-52

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 749.100.000,00 (setecentos e quarenta e nove milhões e cem mil reais).

Determino que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos subsequentes, observadas as disposições legais vigentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena – MT, 25 de maio de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal