A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 07/2026 de 19 de janeiro de 2026, em cumprimento aos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo nas áreas de planejamento, execução orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo apoio na conferência e validação dos demonstrativos contábeis anuais, acompanhamento, orientação e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio dos sistemas oficiais vigentes, como E-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb, além do apoio no envio das informações via Sistema APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, abrangendo cargas mensais e especiais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de União do Sul/MT, de conformidade com o Termo de Referência, torna público que houve interessados na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026, emitida em 08/05/2026, cujo recebimento de proposta/documentos de habilitação estava previsto para o dia 14/05/2026, sendo a proposta mais vantajosa a da empresa SETOR PUBLICO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ: 40.102.797/0001-52, no valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), critério de julgamento menor preço por item.

Publique-se – Afixe-se.

União do Sul/MT, 14 de maio de 2026

JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Comissão Permanente de Licitações

Portaria nº 07/2026