EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO. Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 054/2025. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, CEP: 78.630-000, FONE: (66)3437-1992, neste ato representado pelo Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, na qualidade de Prefeito Municipal e representante legal da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.152/0001-29, situada no endereço Avenida Benônico José Lourenço, Nº 2170, Bairro Setor União; E de outro lado, a empresa D. M. DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 54.226.488/0001-07 e Inscrição Estadual N° 14.050.809 0, com sede na Rua Bandeirantes, Qd. 09, Lote 01, N° 760, Bairro Zé Viola, Campinápolis MT, CEP: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador Sr. DIEMERSON MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade n° 5371830 SSP/GO e inscrito no CPF sob n° 032.994.771-02, residente e domiciliado na Rua Bandeirantes, N° 760, Bairro Zé Viola, Campinápolis-MT, CEP: 78.630-000, denominadas, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA, firmam o presente Distrato em comum acordo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021; OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR, E ENCANADOR, PARA USO EM EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS”. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 20/05/2026. ASSINATURA: 20/05/2026.