NOSSAPREVICONTRATONº04/2026.

PRESTAÇÃODESERVIÇOEVENTUALDEPERITOMÉDICO

OINSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORESMUNICIPAISDE

NOSSA SENHORADOLIVRAMENTO–NOSSAPREVI,pessoajurídicadedireito públicointerno, autarquia, CNPJ nº 03.303.941/0001-92, localizado na Rua FelicíssimoJosedaSilva,Centro,CidadedeNossaSenhoradoLivramento, CEP:78.170.000,nesteatorepresentadopelaDiretoraExecutiva,KAROLINA A P A R E C I D AD E F I G U E I R E D O ARRUDA,brasileira,portadorada Cédulade Identidade–RegistroGeral 16227603SSP/MTeinscritonoCadastro dePessoaFísicadoMinistériodaFazendasobonº.013.878.441-80,residentee domiciliadonaRuaCoronelManoelFelix, Nº 190,BairroCentro,Nossa SenhoradoLivramento–MT,nesteato denominadoCONTRATANTE. E de outro lado, PASSADORE SERVIÇOMEDICO–ME,CNPJnº.66.061.239/0001-80,Neste ato

representadoporFERNANDANERISPASSADORE,brasileira,casada,medicaClinico geral,CRM/UF–7992/MT,inscritanocadastrodepessoaFísicadoMinistériodafazenda sobonº006.289.401-30,residenteedomiciliadanaRuaSanSalvador,nº199,sala03, lote14,quadra05,BairroJardimdasAmericas,Cuiabá–MT,CEP78.060-614,Nesteato denominada CONTRATADA. Tem entre os mesmos de maneira justa e acordada, o presenteCONTRATODEPRESTAÇÃODESERVIÇOSEVENTUALDEMEDICO

PERITO,ficandodesdejáaceito,pelasclausulasabaixodescritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA–OBJETODOCONTRATO

O presente contratotem como OBJETO, a prestação de serviço eventual de PERITO MÉDICO, para elaboração de laudos médicos periciais, para verificação de possívelinvalidezpermanente, juntoaNOSSA PREVI. Tal trabalho se consubstancia na realização de examespericiais, nas pessoas encaminhadas pelo Contratante ao consultório do Contratado, devendo após os exames expedir o respectivo Laudo Médico Pericial e encaminhar a Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO

OCONTRATADO, quando forrequisitadopeloContratantemarcarádata, local,ehora paraoatendimentodapessoaqueseráexaminada,eapósafeitura dos exames encaminhará no prazo de até 15 dias, o laudo médico pericial para a Contratante.

Não havendo o comparecimento das pessoas a quem foram encaminhadas ao consultóriodocontratadoparaexamepericialnadata,horaelocalindicado,ocontratante terádireitoaoutradatadisponibilizadapelocontratado,semônusparaacontratante,para a realização do exame pericial, se caso não houver o comparecimento da pessoa encaminhadaparaoexamepericiapelasegunda vez,acontratantepagaráacontratadao valordapericiahoraajustadoconformenocontrato.

O Presente instrumento terá início em 25 de maio de 2026 e término em 25 de dezembro de 2026.

Podendoacritériodaspartes,seremprorrogadosatravés determoaditivo.

 

Osvaloresfixadosnestecontratoserãoreajustadosnoatodoaditamentonocaso de prorrogação do contrato.

2.6 O reajuste será efetuado com base no Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getulio Vargas – IGP-M/FGV, acumulados no período dos últimos 12(doze) meses

CLÁUSULATERCEIRA–DOVALORDOSSERVIÇOSEDOPAGAMENTO

3.1.OCONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), por cada pericia realizada, ou conforme cláusula segunda, parágrafo 2.2, mediante apresentação de nota fiscal de serviços. Ficando estabelecido o valor contratualestimadoemR$4.900,00(quatromilenovecentosreais).

CLAÚSULAQUARTA–DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

As despesas que se referem a este contrato correrão pela seguinte dotação: 3.3.90.39.00.

CLÁUSULAQUINTA-DASRESPONSABILIDADESDACONTRATADA

Osserviçosdeverãoserexecutados dentrodospadrõesestabelecidospela CONTRATANTE através da solicitação do Instituto de Previdência Municipal.

Receberopagamento,conformeodispostonestecontrato.

Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato, e prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedofornecimento, inclusive consideradososcasosdegreve ou paralisaçãode qualquer natureza;

Comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros que julgar necessários para recebimento de correspondência;

Fiscalizareacompanharaexecuçãoparaoperfeitocumprimentodofornecimento

aqueseobrigou,cabendo-lhe,integralmente,osônusdecorrentes;

CLÁUSULASEXTA-DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTE

Determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à contratada, sob pena deilegalidade dos atos.

Formalizar e assinar o contrato, e convocar a contratada para assinatura nos termos da legislação pertinente.

Assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o bom desempenho destes;

Fornecer as informações e documentos necessários à execução e desenvolvimento do serviço, bem como promover a solução de quaisquer pendências identificadas;

Efetuaropagamentoà CONTRATADA,nascondiçõesestabelecidasnocontrato;

 

ACONTRATANTEficaráobrigadaapenasaopagamentodaquantiaestabelecida Conforme este contrato.

CLÁUSULASETIMA–DOSUPORTELEGAL

Opresentecontratotembase legalno parecer nº 84/2026,e rege-sepelaLei n.º 14.133/2021,dispensáveldelicitação,comotambémpelasconvençõesestabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA OITAVA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS

8.1 - O não cumprimento das cláusulas do presente contrato sujeitaráqualquer umadas partes, a multa de mora de 2% (dois por cento) do valor do contrato.

CLÁUSULANONA–DASMULTAS

9.1. A multa que alude a cláusula anterior, não impede que a administração aplique as outrassançõesprevistasnaLegislaçãopertinente.

DISPOSIÇÕESFINAIS

O Presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de Várzea - Grande, para dirimirem quaisquer dúvidasprovenientes da execução e cumprimento do mesmo.

EporestaremjustaseacordadasaspartesassinamopresenteCONTRATO DEPRESTAÇÃODE SERVIÇOEVENTUAL DE PERITOMÉDICO, juntamente

com02(Duas)testemunhas.

NossaSenhoradoLivramento,25de maiode 2026

INSTITUTODE PREVIDENCIA SOCIALDOSSERVIDORESMUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

KarolinaAparecidadeFigueiredoArruda CONTRATANTE

FERNANDANERISPASSADORE

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:---------------------------------------RG:Nome:-------------------------------------------- RG: