Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados destinados à execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB e Demarcação Urbanística, incluindo levantamento planialtimétrico georreferenciado, levantamento cadastral, elaboração de Projeto de Regularização Fundiária – PRF, memoriais descritivos, peças técnicas, instrução processual administrativa e acompanhamento registral, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Fundamento Legal: Art. 86, § 2º e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/2021, com alterações promovidas pela Lei nº 14.770/2023;

Fornecedor: Geração - Consultoria e Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.332.201/0001-72;

Valor Global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);

Adjudico e Homologo a presente Adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 034/2025, oriunda do Concorrência Eletrônica nº 001/2025 do Município de Curvelândia/MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, em consonância com o Processo Administrativo nº 012/2026 e Parecer Jurídico nº 059/2026.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 25 de maio de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal