PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 49/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 008/2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA,  qualificada como Organização Social (OS), entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.706.573/0001-47.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Gestão Emergencial a transferência do Gerenciamento, Operacionalização e Execução integral das Ações e Serviços de Saúde do Hospital Regional de Água Boa, com vistas a assegurar a assistência de saúde e o atendimento à população, por meio da gestão técnica, administrativa e operacional plena pela Organização Social de Saúde CONTRATADA.

"6.1 Valor Global e Repasses Mensais:

6.1.1 O valor global máximo estimado para a execução integral do objeto do presente Contrato de Gestão Emergencial, pelo período de 12 (doze) meses de vigência, é de R$ 41.415.941,76 (Quarenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).

6.1.2 O repasse financeiro mensal máximo será de R$ 3.451.328,48 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), efetuado pela CONTRATANTE à CONTRATADA em parcelas mensais, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e nesta Cláusula."

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de Maio de 2026 até 07 de Maio de 2027.

DATA: Água Boa/MT, 07 de Maio de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.