PORTARIA Nº 105/2026

06/05/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora efetiva, Senhora ANARA DA SILVA OLIVEIRA SILVA, inscrita na matrícula funcional nº 1234, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Pronto Atendimento), durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 05/05/2026 e término em 01/09/2026, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92

Art. 2º. – De acordo com a Lei Municipal nº 957/2021, que alterou o Artigo 126, a Licença para Gestante, será prorrogada por 60 (sessenta) dias a partir de 02/09/2026.

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Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 06 de maio de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal