PORTARIA Nº 109/2026

11/05/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – RETORNAR DO AUXILIO DOENÇA de acordo com o Art. 112 da Lei Municipal nº 148/92 e da Constituição Federal, conforme termino do Benefício Auxilio Doença, o servidor municipal em regime temporário, abaixo relacionado:

Ø ELIO ADORNO COSTA, inscrita na Matricula Funcional nº 1694, admitido em 10/04/2024, no cargo temporário de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 05/05/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 11 de maio 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal