TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA/MT, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, especialmente nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 049/2026, referente ao procedimento de INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026, cujo objeto consiste no credenciamento para prestação de serviços de cirurgias eletivas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juruena/MT, e considerando a adjudicação regularmente realizada,

RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento administrativo em favor da empresa credenciada:

SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA CNPJ nº 03.128.118/0001-98

Determinando o regular prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da contratação, observadas as disposições legais vigentes.

Publique-se. Cumpra-se.

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Juruena – MT, 25 de maio de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal