PORTARIA Nº 384/2026, 25 de maio de 2026.
Designa fiscais de Contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 012/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ: 61.198.164/0001-60, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTO FROTA COM COBERTURA TOTAL E ASSISTÊNCIA 24 HORAS. Para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.
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I – Fiscal Titular: Gislaine Ramos da Silva, matricula n. 3007; |
II – Fiscal Suplente: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula n. 4001;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.