NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DE PRODUTO

ALIMEX LIMA LTDA-ME

CNPJ: 55.602.279/0001-75

ENDEREÇO: MANOEL JOSE DE ARRUDA, 530 SALA 01 -JARDIM SHANGRI-LA, CUIABA -MT, CEP: 78070-235 TELEFONE: (66) 99634-2343

O Município de Campos de Júlio, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços Nº 004/2026, oriunda do Processo Licitatório Nº 000003/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026, respectivamente, cujo objeto e Registro de preços para futura e eventual para aquisições parceladas de mobiliários e eletrodomésticos.

Considerando que o prazo de entrega estabelecido na clausula quinta “Do prazo local de entrega e recebimento dos produtos” da referida Ata de Registro de Preços Nº 004/2026, não fora cumprido, conforme consta das solicitações realizadas pelas AFS (AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO) relacionadas no quadro abaixo.

AF 1454/2026 NOTA DE EMPENHO: 2499 DATA DA EMISSÃO 27/03/2026

AF 1456/2026 NOTA DE EMPENHO: 2497 DATA DA EMISSÃO 27/03/2026

AF 1457/2026 NOTA DE EMPENHO: 2496 DATA DA EMISSÃO 27/03/2026

Considerando que a empresa realizou apenas entrega parcial dos produtos solicitados nas Autorizações de Fornecimento acima mencionadas, permanecendo pendente a entrega do item 179 – código 022.007.037 – Páprica Defumada, tipo condimento, aspecto físico em pó, obtida de pimentão defumado desidratado, cor avermelhada, sabor suave, embalagem de 1 kg, marca CONDIMAX, conforme especificado nas respectivas AFS.

O não cumprimento integral das obrigações assumidas tem provocado graves transtornos à Administração Pública Municipal, tendo em vista que os produtos solicitados são essenciais para atendimento das demandas das creches do Município de Campos de Júlio/MT, comprometendo diretamente a execução adequada dos serviços públicos prestados.

Diante do exposto, por meio desta, FICA A EMPRESA NOTIFICADA pelo descumprimento das cláusulas constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2026, bem como da Ata de Registro de Preços nº 004/2026.

A NOTIFICADA, tem até as 17:00h do dia 01 de junho de 2026 a contar do recebimento desta notificação, para fazer a entrega dos itens conforme os pedidos das AFS, caso não seja entregue, a notificação vai para processo administrativo.

Informamos que está notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma, o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data:

Campo de Júlio – MT, 25 de Maio de 2026.

ANDRÉIA VITÓRIO DINIZ - FISCAL DE CONTRATOS EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, MT.