TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA/MT, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, especialmente nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 076/2026, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, compreendendo agregados minerais e cimento, destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), bem como à implantação de dispositivos de drenagem em vias urbanas do Município de Juruena/MT, e considerando a adjudicação regularmente realizada,

RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório em favor da empresa:

L. M. BALDIN CNPJ nº 49.971.677/0001-66

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 544.462,05 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinco centavos).

Determino que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos subsequentes, observadas as disposições legais vigentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena – MT, 25 de maio de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal