GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa visando à locação de tenda tipo barracão, caixas de som ativas e painel de LED para transmissão dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a empresa VALDIRENE MACEDO BARBOZA (VB EVENTOS), inscrita no CNPJ sob o nº 59.024.181/0001-39;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Departamento de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente

02.02.02.04.122.0003.2112.0000 – 3.3.90.00.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 25 de maio de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal