PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 076/2025
26 de Maio de 2026
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA A. M. FERREIRA ROLON.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.xxx.xxx-20, residente e domiciliado a [dado suprimido conforme a LGPD] na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa A. M. FERREIRA ROLON, inscrita sob o CNPJ n°.14.428.439/0001-24, com sede na Rua Barão de Maua, nº.330, no Bairro: São Sebastião, na cidade de Araputanga, no estado de Mato Grosso, [dado suprimido conforme a LGPD], neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO MARCOS FERREIRA ROLON, brasileiro, solteiro, administrador, portador do RG n.º xxxxx857 SSP/MT e sob o CPF n.º 960.xxx.xxx-58, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Dispensa de Licitação (Rito Sumário) nº 003/2026 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente termo tem como objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade, divulgação de mídia eletrônica e produção de áudio visual, em atendimento a demanda da secretaria municipal de administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 076/2026, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 26/08/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR
3.1 - Em razão da prorrogação do prazo de vigência promovida pelo presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passa a ser de R$ 17.055,00 (dezessete mil, cinquenta e cinco reais), a ser pago em 3 (três) parcelas mensais, no valor de R$ 5.685,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) cada.
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ITEM |
CÓD. DO ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UND |
QNTDE |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
008.105.023 |
SERVIÇO DE PUBLICIDADE EM PORTAL DE NOTÍCIAS - PRODUÇÃO DE RELEASE POR JORNALISTA COM REGISTRO PROFISSIONAL (DRT) E DIVULGAÇÃO EM PORTAL DE NOTÍCIAS ON-LINE |
MÊS |
03 |
R$ 3.100,00 |
R$ 9.300,00 |
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2 |
008.105.024 |
SERVIÇO DE PRODUÇÃO ÁUDIO VISUAL - DOCUMENTÁRIO CONTENDO IMAGENS DE DIFERENTES TAKES, QUE INCLUI IMAGENS AÉREAS DE DRONE 4K, COM DEPOIMENTOS, ENTREVISTAS, PUBLICIDADE E EDIÇÃO PROFISSIONAL, TRATAMENTO DE IMAGENS COM ACABAMENTO E CARACTERES FINAIS |
MÊS |
03 |
R$ 2.585,00 |
R$ 7.755,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 17.055,00 |
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CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
4.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2026: Secretaria de Administração (56) 03.003.04.122.1015.2017 3.3.90.39.88 F.R. 1-500
CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas no art. 91 da 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:
7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso. E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 22 de maio de 2026.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
A. M. FERREIRA ROLON
CNPJ n°.14.428.439/0001-24
ANTÔNIO MARCOS FERREIRA ROLON
RG n.º xxxxx857 SSP/MT e sob o CPF n.º 960.xxx.xxx-58
CONTRATADA