PORTARIA Nº 143/GP/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	PROTOCOLO Nº.	INSERIDO NA LEI Nº.	CLASSE
01	LUCENI PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO	2021/2026	502/2011	A / PARA / B
02	JONATHAN WILLIAM PEREIRA MACIEL	306/2026	502/2011	B / PARA / C
03	NILZETE MARTINS DOS SANTOS	2283/2026	501/2011	B / PARA / C
04	ELSON LAIA DO NASCIMENTO	2346/2026	500/2011	C / PARA / D
05	GLEDSON SILVA DOS SANTOS	2573/2026	500/2011	C / PARA / D
06	RENATO SOUZA DE OLIVEIRA	423/2026	502/2011	B / PARA / C
07	MICHELE AMANDA PEREIRA MADALÃO	2712/2026	500/2011	A / PARA / B
08	EMERSON PEREIRA DE SOUZA	3113/2026	500/2011	B / PARA / C
09	MARIA REGINA MATIAS	551/2026	502/2011	B / PARA / C
10	LINDALVA DA SILVA OLIVEIRA	3314/2026	502/2011	C / PARA / D
11	ENOQUE ALBINO DE ABREU	2613/2026	500/2011	B / PARA / C

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – REGIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO Requerimento protocolado sob nº. 2109/2026 em 16/03/2026 Requer: elevação de classe “A” para “B” Cargo: Agente Administrativo Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: uma vez que a carga horária total dos cursos apresentados excedeu a jornada permitida de 8 horas-aula diárias. 2 – SILVANEIDE NASCIMENTO MATOS Requerimento protocolado sob nº. 2196/2026 em 18/03/2026 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Agente Administrativo Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: uma vez que a carga horária total dos cursos apresentados excedeu a jornada permitida de 8 horas-aula diárias.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 20 de maio de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 20 de maio de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO