RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei nº 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023 – ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento licitatório, Dispensa de Licitação nº 23/2026, que tem por objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, EM SUBTRECHO COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 15KM, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT. Empresa vencedora: A. BIRK & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.123.504/0001-12, com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por 06 (seis) meses de serviços. Porto Alegre do Norte – MT, em 25 de Maio de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.