TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 026/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 026/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: BAHIA MUSIC PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.323.970/0001-02, no valor de R$ 260.000,0000 (duzentos e sessenta mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA CHEIRO DE AMOR, ACOMPANHADA DE SUA BANDA COMPLETA, DURANTE O EVENTO DENOMINADO “CARNAGUIRA”, A SER REALIZADO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA E 40 (QUARENTA) MINUTOS, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 25 de maio de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal