PORTARIA Nº 80/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO E ENVIO DAS RESPOSTAS REFERENTES À AUTOAVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Thiago Justen de Moraes, matrícula nº 94, para exercer a função de responsável pelo preenchimento e envio das respostas referentes à Autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP 2026.

Art. 2º O servidor designado ficará responsável pelo acompanhamento, alimentação das informações, conferência dos dados e envio das respostas junto à plataforma correspondente, observando os prazos e exigências estabelecidos pelos órgãos competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa – MT, aos 25 de maio de 2026.