TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 028/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 028/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: CONNECT SAÚDE GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.309.368/0001-90, no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) para “PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, CAPACITAÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL ÀS EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIRATINGA/MT. CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA”, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21.

Guiratinga, 25 de maio de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal