INEXIGIBILIDADE N.º 027/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 027/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: D & D PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.626.776/0001-48, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM O CANTOR ROBYSSÃO, ACOMPANHADO DE SUA BANDA COMPLETA, DURANTE O EVENTO DENOMINADO “CARNAGUIRA”, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 25 de maio de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal