“CONCEDE LICENÇA POR ÓBITO AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 100 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento e Declaração de Óbito sobre protocolo de nº 4369,4407 e 4407 ambos de 21 de maio de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA POR ÓBITO” aos servidores AMANDA SANTANA DE MORAIS, MARIA VITORIA MARTINS ANDRADE E PAULO SANTANA DE ANDRADE por 08 dias consecutivos com efeitos nos dias 19 a 26 de maio de 2026, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de maio de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal