A Secretária Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE CURRICULAR – EDITAL Nº 003/2026/SME, destinado à contratação temporária de profissionais para os cargos/funções de Professor(a) de Pedagogia, Psicólogo(a) e Apoio Educacional (Merendeira e Zeladora), visando assegurar a continuidade e regularidade da prestação dos serviços educacionais da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a comunicação formal realizada pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na data de 25 de maio de 2026, informando que os contratos temporários oriundos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 terão sua vigência encerrada em 03 de junho de 2026, com a consequente exoneração de todos os contratados vinculados àquele certame;

CONSIDERANDO que a superveniência desse fato gera a necessidade de readequação do quantitativo de vagas e da estrutura do Processo Seletivo Simplificado, a fim de contemplar as demandas decorrentes das exonerações mencionadas;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, eficiência, interesse público e autotutela administrativa, que autorizam a Administração Pública a revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADO o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE CURRICULAR – EDITAL Nº 003/2026/SME, publicado pela Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Art. 2º A revogação decorre da necessidade de adequação administrativa do certame, em razão do encerramento dos contratos temporários vinculados ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, cujas exonerações ocorrerão em 03 de junho de 2026, ocasionando a ampliação da demanda por contratação temporária na rede municipal de ensino.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para elaboração e publicação de novo Processo Seletivo Simplificado, com as adequações pertinentes às necessidades atuais da Administração Pública Municipal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

GEISIELI RAFAELA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria n.º 531/2023