CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

CHAMADA PÚBLICA PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROPAGANDA DE PUBLICIDADE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026

PROCESSO: Nº.031/2025

EDITAL: 005/2026

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

TIPO DE JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO (MAIOR DESCONTO)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010, bem como normas internas que dispõe sobre procedimentos pertinentes ao processo licitatório, torna público aos interessados que estão abertas as inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para integrar a Subcomissão Técnica, com intuito de constituir a subcomissão técnica para julgamento da Concorrência nº. 005/2026, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Publicidades para a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT nos termos da lei federal nº.12.232/2010.

Para efetivar a inscrição, os interessados poderão comparecer, pessoalmente, de 26/05/2026 a 10/06/2026, das 07h às 11h, e das 13h às 17h, de segunda-feira até sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, no Departamento de Licitações, localizado à Av. Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, CEP 78595-000, munidos dos documentos exigidos no presente Edital de Chamamento Nº. 002/2026, que estará à disposição no sítio da Prefeitura Municipal: https://www.apiacas.mt.gov.br ou enviar os referidos documentos digitalizados e com boa qualidade através do e-mail licitacao@apiacas.mt.gov.br.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

CHAMADA PÚBLICA PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROPAGANDA DE PUBLICIDADE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026

1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃOTÉCNICA

1.1. Os profissionais sorteados irão atuar na subcomissão técnica, a qual tem como objetivo julgar as propostas técnicas que compõem o plano de comunicação publicitária. As referidas propostas técnicas deverão ser apresentadas por Agências de Publicidade e Propaganda interessadas em participar da licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, na modalidade Concorrência, tipo Melhor Técnica e Preço, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.

1.2. Consoante o artigo 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 03 (três) membros que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

1.3. A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados.

2. DAS CONDIÇÕES DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a subcomissão técnica será efetivada no prazo, horário e local definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT (ANEXO I);

2. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação ou comprovação através de vínculo empregatício de que comprove a experiência e que atuem em uma dessas áreas;

3. Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto;

4. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas –CPF.

2.2. Com exceção do documento constante no item "1. Ficha de inscrição", acima discriminado, o qual deverá ser apresentado no original impresso e assinado, os demais documentos poderão ser apresentados em cópia simples, porém, a Comissão poderá solicitar a via original para comparação a qualquer momento.

2.3. A Prefeitura Municipal de Apiacás- MT fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital.

3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados no Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios Do Estado De Mato Grosso-Jornal da Amm.

3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios Do Estado De Mato Grosso-Jornal da AMM, e no site https://www.apiacas.mt.gov.br, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.

3.2.1. Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio.

3.2.1.1. Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº12.232/2010.

3.2.1.3. A impugnação poderá ser feita por intermédio, e-mail ou correio ou protocolizada no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, devidamente endereçada à Agente de Contratação e equipe de Apoio, no endereço: Av. Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, CEP 78595-000.

3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, observando o prazo de 10 (dez) dias estabelecido no artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. A fiscalização do sorteio poderá ser feita por qualquer interessado.

3.4. Para que o sorteio da escolha dos membros da subcomissão técnica possa ser realizado, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, conforme estabelece o artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.232/2010.

3.5. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, a qual poderá ser composta por dois membros vinculados, direta ou indiretamente com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, e um membro que não mantenha nenhum vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, nos termos previstos no artigo 10, § 1º, da Lei12.232/2010.

3.6. O resultado do sorteio será publicado Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios Do Estado De Mato Grosso-Jornal da AMM, e no sítio: https://www.apiacas.mt.gov.br

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados.

4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Lei Nº 14.133/2021.

4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação, responsável pela execução de procedimento licitatório para contratação de Agência de Publicidade para prestação de serviços de publicidade, realizado pela Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

Apiacás - MT, 26 de maio de 2026.

_____________________________________

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:

Nacionalidade:

Estado Civil:

Profissão:

RG:

CPF:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

Solicito minha inscrição com o intuito de participar do sorteio para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica e Preço, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que ______________________ (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

Local e data.

(assinatura)

Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, deverá ser anexada cópia do documento comprobatório do referido vínculo.