PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 004/2026/GAPRE, DE 25 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade- CI/RG n° 1******-7, emitido por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF n. ***.985.841-**, com e-mail: obras@canabravadonorte.org, para exercer o cargo de FISCAL DE OBRAS, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra do CONTRATO 28/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT e a empresa HJR Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.707.950/0001-63, O objeto da presente licitação é a Construção de 20 Unidades Habitacionais na Chácara 06 A.1, Avenida Amaro Francisco da Silva, Bairro Renascer, município de Canabrava do Norte MT, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme Proposta n.º 040078/2025, Programa FNHIS SUB 50 - NOVO PAC.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

CPF: ***.985.841-**