TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2026

Nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 06/2026 para a: CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES INDIVIDUAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA, MINIMAMENTE PROCESSADOS OU PROCESSADOS COM VALOR AGREGADO LOCAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAAF), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

FORNECEDORES:

01 - ADRIANA BAZANI CPF: 002.XXX.XXX-73

02 - ADRIANO DE NOVAES CAMPANUCCI CPF: 872.XXX.XXX-53

03 - AMBROZINO MARCON CPF: 631.XXX.XXX-72

04 – ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESAS DE NOVA MONTE VERDE CNPJ: 07.XXX.XXX/0001-09

05 - ANGELICA GONÇALVES DOS SANTOS CPF: 058.XXX.XXX-07

06 - CLAUDIO APARECIDO CAMPANUCCI CPF: 592.XXX.XXX-00

07 - CLAUDIO MANOEL DE LIMA CPF: 113.XXX.XXX-36

08 - EDILENE DUARTE KREBS CPF: 050.XXX.XXX-04

09 - ELIANE KESTRING DOS SANTOS SILVA CPF: 010.XXX.XXX-30

10 - IVONETE ALVES DE OLIVEIRA GOIS CPF: 810.XXX.XXX-30

11 - IZAUR PEREIRA PRADO CPF: 589.XXX.XXX-68

12 - JANAINE APARECIDA FERREIRA DE LIMA KRIK CPF: 047.XXX.XXX-85

13 - JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA CPF: 562.XXX.XXX-20

14 - JORGE DOS SANTOS CPF: 205.XXX.XXX-15

15 - JOSÉ MILTON TEIXEIRA DA SILVA CPF: 792.XXX.XXX-15

16 - JOÃO AMARO DE SALLES CPF: 903.XXX.XXX-34

17 - JOÃO CESAR PEREIRA MARTIN CPF: 871.XXX.XXX-34

18 - LAUDICEIA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 062.XXX.XXX-06

19 - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 055.XXX.XXX-98

20 - LORENA ASSAIANTE CAMPANUCCI CPF: 069.XXX.XXX-08

21 - MARCIA MOREIRA DE ALMEIDA CPF: 023.XXX.XXX-01

22 - MARCOS NASCIMENTO CPF: 030.XXX.XXX-36

23 - MARIA RITA DE ALMEIDA LIMA CPF: 137.XXX.XXX-66

24 - OSCAR ANTUNES RODRIGUES CPF: 001.XXX.XXX-90

25 - PAULO FERNANDES PORTELA CPF: 010.XXX.XXX-83

26 - RAFAEL FRANCO SOARES CPF: 034.XXX.XXX-76

27 - RAMILHO MIGUEL DO NASCIMENTO CPF: 155.XXX.XXX-16

28 - REINALDO DE OLIVEIRA CPF: 991.XXX.XXX-04

29 - ROMARIO DA SILVA RODRIGUES CPF: 046.XXX.XXX-85

30 - SEBASTIÃO DA SILVA GROCH CPF: 469.XXX.XXX-15

31 - SILMARA ASSAIANTE CAMPANUCCI CPF: 005.XXX.XXX-37

32 - SILVIANE INEIS PILGER ROCHA CPF: 015.XXX.XXX-39

33 - SUELI LUSCO BURDA SOUTO CPF: 052.XXX.XXX-86

34 - URBANO MOREIRA CPF: 004.XXX.XXX-09

35 - WALDEMIR APARECIDO SZUBRES CPF: 973.XXX.XXX-20

VIGÊNCIA – 25 de maio de 2026 a 25 de maio de 2027.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Monte Verde-MT, 25 de maio de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO