O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 17.464, de 20 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período De Gozo	Período Aquisito	Dias de Gozo
ANILCE RIBEIRO FERNANDES	25/05/2026 – 23/06/2026	2016/2021	30
HENRIQUE MATHEUS CARDOSO	04/05/2026 -02/06/2026	2019/2024	30

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de maio de 2026.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração