PORTARIA Nº 1251, DE 22 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor ANTONIO OLIVEIRA E SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 03296*** SESP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 314.***.***.68, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Saneamento Básico de União Norte, do Departamento de Saneamento Básico de União Norte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Mineração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 22 de maio de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, XI, “b”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Maio de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal