A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 015, de 19 de maio de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a senhora RAIKA DUARTE DE LIMA, para exercer as funções do cargo em Comissão de Gerência de Compras de Gêneros Alimentícios, da Secretaria de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 21 de maio de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação