A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo para Servidores sob nº 15.910, de 08 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora JOSIELIS ORTIZ GERALDES, cargo Assistente Administrativo, (S/G) (40hs), matrícula 15270-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 08 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação