EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2026

CONTRATANTE: Município de Tesouro - MT, CNPJ nº 03.543.303/0001-49, com sede à Av: Humberto Marcilio n° 173, centro, cep 78.775-000.

CONTRATADA: MONTEIRO INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 51.837.969/0001-52, com sede na Av. Doutor Ulisses Guimarães, N°433, Bairro Morada da Serra, CEP.78.058-398, Cuiabá - MT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 007/2026

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa nº 001/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E NA GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FEDERAIS, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS.”

conforme Termo de Referência e anexos.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 30/03/2026 e término em 30/03/2027, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Tesouro-MT: João Isaack Moreira Castelo Branco – Prefeito Municipal, Pela Contratada: THIAGO DE ANDRADE MONTEIRO, representante legal

Tesouro/MT, 25 de maio de 2026

JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal