O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,

C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 29 de maio de 2026 (Sexta-Feira), às 09h00min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descrita.

DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 407/2026. PROJETO DE LEI EXECUTIVO  Nº 011, DE 24 DE ABRIL DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no Município de Cáceres – MT, e dá outras providências.”

R.P.C.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2026.

FLÁVIO NEGAÇÃO

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres