DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR REAJUSTE DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026
27 de Maio de 2026
Ata de Registro de Preços nºNº 07/2026 OBJETO:Registro de preços para eventual e futura aquisição de Emulsão Asfáltica, Areia, Pedra Seixo e Outros.
Tendo em vista a solicitação e justificativa apresentada pela EmpresDISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA – CNPJ Nº 26.917.005/0001-77, o ofício encaminhado pela Secretaria interessada, bem como o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, DECIDO pela concessão do reajuste no percentual apontado pela assessoria.
Conforme as planilhas acostadas, os novos valores pretendidos seriam os seguintes:
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PProduto |
Valor registrado |
Percentual de CAP/resíduo |
Valor com reequilíbrio |
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RC-1C-E |
R$ 4.890,00 |
62% |
R$ 5.362,35 |
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RL-1C |
R$ 3.938,00 |
60% |
R$ 4.306,12 |
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RR-1C |
R$ 3.807,50 |
62% |
R$ 4.175,29 |
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RR-2C |
R$ 4.094,00 |
67% |
R$ 4.521,36 |
As demais cláusulas da Ata de Registro de preço permanecerão inalteradas.
Retorne os autos para as providências necessárias.
Sem mais.
Publique-se.
Querência – MT, 26 de maio de 2026.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal